Medida integra a reforma tributária e foca na redução do consumo de ultraprocessados no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um Imposto Seletivo (IS) com alíquota mínima de 30% sobre bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes e sucos artificiais. A proposta, que faz parte da regulamentação da Reforma Tributária, visa desencorajar o consumo de produtos ultraprocessados para combater índices crescentes de doenças crônicas e obesidade infantil no país. A medida segue agora para análise no Senado Federal.
O objetivo do Imposto Seletivo
O chamado “imposto do pecado” tem como finalidade tributar produtos que geram danos à saúde ou ao meio ambiente. No caso das bebidas açucaradas, a base governista e especialistas em saúde pública defendem que a elevação do preço final é um dos mecanismos mais eficazes para reduzir a ingestão de açúcares adicionados.
A meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que serve de parâmetro para a proposta, é reduzir o consumo global desses produtos em 50% até o ano de 2035. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o consumo excessivo de açúcar está diretamente ligado ao aumento de casos de diabetes tipo 2 e hipertensão no Sistema Único de Saúde (SUS).
Repercussão e pontos de atenção técnica
A aprovação do texto gerou debates intensos no ambiente digital. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), defensor da medida, causou repercussão nas redes sociais ao ilustrar a comemoração da proposta com a imagem de uma “Coca-Cola Zero Açúcar”.
Internautas e especialistas em direito tributário pontuaram que o texto aprovado foca especificamente no teor de açúcar das bebidas. Portanto, versões “zero”, que utilizam edulcorantes (adoçantes) em substituição ao açúcar, tecnicamente não estariam sujeitas à mesma incidência do imposto, o que levantou discussões sobre o conhecimento técnico da aplicação da lei.
Argumentos contrários e impacto econômico
Apesar do foco em saúde pública, a medida enfrenta resistência de setores da indústria e de parlamentares da oposição. Os principais argumentos contra a taxação incluem:
- Custo de vida: Críticos afirmam que o imposto impacta diretamente o poder de compra das classes mais baixas, que consomem esses produtos regularmente.
- Eficácia: Representantes do setor industrial questionam se o aumento do preço resulta, de fato, em uma mudança de hábito alimentar ou se apenas onera o consumidor sem oferecer alternativas saudáveis de baixo custo.
Tabela: Resumo da Proposta
| Item | Detalhes |
| Alíquota | Mínimo de 30% |
| Produtos atingidos | Refrigerantes, sucos artificiais e bebidas com adição de açúcar |
| Principal objetivo | Redução da obesidade e doenças crônicas |
| Referência | Metas da OMS para 2035 |
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. Caso sofra alterações, precisará retornar para uma nova votação pelos deputados. Se aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial.
O consumidor deve ficar atento ao calendário de implementação, pois a cobrança não é imediata e depende da promulgação final da regulamentação da Reforma Tributária, prevista para ocorrer de forma escalonada nos próximos anos.
