Foto: Ricardo Stuckert/PR
Redução atinge despesas de manutenção e assistência estudantil; Andifes alerta para risco de interrupção de atividades nas 69 instituições de ensino.
O Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, estabelecendo um cenário de restrição financeira para o ensino superior público. O texto final impõe um corte de R$ 488 milhões na verba destinada às universidades federais brasileiras em comparação ao ano anterior.
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a medida representa uma queda de 7,05% nos recursos discricionários das 69 instituições federais do país.
Impacto nos recursos discricionários
Os recursos discricionários são fundamentais para o cotidiano das universidades, pois custeiam despesas que não são fixas por lei. O montante previsto para estas funções caiu de R$ 6,89 bilhões para R$ 6,43 bilhões.
Na prática, a redução afeta diretamente os seguintes serviços:
- Manutenção: Pagamento de contas de energia elétrica, água, limpeza e vigilância.
- Pesquisa: Compra de insumos para laboratórios e manutenção de equipamentos.
- Bolsas: Pagamento de auxílios acadêmicos e monitorias.
- Extensão: Projetos que atendem a comunidade externa.
Assistência Estudantil em “quadro crítico”
Um dos pontos mais sensíveis da aprovação é a redução específica na assistência estudantil. O setor teve um corte de aproximadamente R$ 100 milhões (7,3%). Esse recurso é vital para garantir a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, financiando moradia estudantil, auxílio-transporte e alimentação (restaurantes universitários).
A Andifes classifica a situação como um “quadro crítico”, destacando que o orçamento de 2026 será nominalmente inferior ao de 2025. Isso significa que, além da perda real de valores, as universidades não terão compensação para as perdas causadas pela inflação acumulada no período.
Posicionamento das instituições e próximos passos
O Ministério da Educação (MEC) mantém conversas com os reitores das universidades, mas a Andifes reforça que apenas o diálogo não é suficiente para garantir o funcionamento das instituições. A entidade busca agora:
- Articulação Política: Tentar a recomposição de verbas por meio de créditos suplementares ou remanejamentos ao longo do próximo ano.
- Sensibilização do Governo: Alertar para o risco de interrupção de pesquisas e serviços básicos dentro dos campi.
- Mobilização Acadêmica: Informar a comunidade estudantil sobre os possíveis impactos nos auxílios e na infraestrutura.
O governo, por sua vez, justifica os ajustes pela necessidade de cumprimento das regras fiscais e teto de gastos, priorizando o equilíbrio das contas públicas para o exercício de 2026.
