Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal regulamentou recentemente a profissão de Criador de Conteúdo, sob a denominação técnica de “Multimídia”. A medida, oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa formalizar a atuação de profissionais que trabalham com a produção, edição e publicação de materiais audiovisuais e digitais nas redes sociais e plataformas de streaming.
A decisão busca trazer segurança jurídica e direitos trabalhistas para uma categoria que cresceu exponencialmente na última década, mas também abriu uma frente de conflito com entidades representativas do jornalismo.
Além do conflito com entidades do jornalismo, a opinião pública ficou dividida, pois muitos vem este movimento como uma maneira do governo Federal fiscalizar e “controlar” o que é dito nos ambientes digitais, principalmente em um ano de eleições como 2026.
As novas regras para os profissionais Multimídia
A regulamentação define os parâmetros para quem exerce a função de criador de conteúdo de forma profissional. Entre os principais pontos da nova regra, destacam-se:
- Formalização: Possibilidade de registro profissional específico e acesso a benefícios previdenciários.
- Abrangência: A função engloba desde a roteirização até a edição e distribuição de conteúdos em vídeo, áudio e texto para o ambiente digital.
- Vínculos Empregatícios: Definição de normas para contratos entre criadores e agências ou marcas, visando evitar a exploração informal.
Reação dos sindicatos: O risco da precarização
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e sindicatos regionais manifestaram preocupação com a nova nomenclatura. Para as entidades, a criação da função “Multimídia” pode servir como um atalho para empresas substituírem jornalistas por profissionais com salários menores e menor rigor técnico ou ético.
Os principais argumentos dos sindicatos incluem:
- Acúmulo de Funções: O profissional multimídia acaba executando tarefas de repórter, editor, cinegrafista e fotógrafo, o que, segundo sindicatos, configura exploração laboral.
- Desvalorização do Diploma: A crítica é que a nova categoria permite que atividades típicas de jornalismo sejam exercidas sob o rótulo de “conteúdo”, sem a necessidade de registro profissional de jornalista (MTB).
- Ética e Técnica: Sindicatos alertam que o compromisso jornalístico com a apuração dos fatos difere da produção de conteúdo voltada ao entretenimento ou publicidade.
O posicionamento do Governo
O Ministério do Trabalho e o Palácio do Planalto defendem que a medida é um reconhecimento da nova economia digital. O argumento oficial é que a regulamentação não visa extinguir outras profissões, mas sim retirar da invisibilidade milhares de trabalhadores que já exercem essas funções de forma autônoma e sem qualquer proteção legal.
O que observar a partir de agora
A implementação da nova lei deve gerar desdobramentos no mercado de comunicação:
- Adaptação de Contratos: Empresas de mídia deverão revisar como contratam seus colaboradores para evitar passivos trabalhistas.
- Fiscalização: O Ministério do Trabalho deverá atuar para garantir que as empresas não usem a nova categoria para fraudar direitos de categorias já regulamentadas.
- Debate Acadêmico: As faculdades de comunicação devem discutir a atualização de seus currículos para integrar as competências exigidas pelo novo mercado multimídia sem perder a essência do jornalismo.
